Programa Nacional de Crédito Fundiário
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, complementar à reforma agrária, que possibilita à trabalhadoras e trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração em regime de economia familiar, ampliando a redistribuição de terras no Brasil...
PPAIS
O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS é uma ação do Governos do Estado de São Paulo que visa estimular a produção a garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar...
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Programa Nascentes
O Programa Nascentes é a maior iniciativa já lançada pelo governo do Estado de São Paulo para manter e recuperar as matas ciliares – vegetação localizada no entorno de nascentes e nas margens de rios, córregos, lagos e represas que protegem as margens dos corpos d’água...
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Fundespar
O Fundespar visa ao financiamento e ao investimento em programas e projetos para a modernização das atividades produtivas na região, incluídas as áreas de assentamentos estaduais; além da contribuição com recursos técnicos e financeiros para a regularização fundiária, entre outras aplicações...
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Seleção de Beneficiários
Relação das Listas provisórias e definitivas de candidatos a lote de Assentamentos Estaduais...
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Requerimento
As Certidões de Situação Jurídica de Imóveis destinam-se a informar quanto à eventual sobreposição do imóvel analisado a perímetros discriminados ou em discriminação pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para fins de apuração de terras devolutas estaduais, esclarecendo se existe decisão com trânsito em julgado quanto à natureza devoluta ou particular da área; assim como eventual inserção parcial ou total a territórios reconhecidos como de remanescentes de quilombos e assentamentos estaduais de trabalhadores rurais.
