Consulte algumas das principais leis que regem em nossa Fundação, e caso necessário faça o download.
Constituição Estadual: Título VI – Capítulo III
Leis
Lei 601 – 18 de Setembro de 1850 – Terras Devolutas no Império
Lei 3.962 -24 de Julho de 1957 – Legitimação de Posse de Terras Devolutas
Lei 4.925 – 19 de Dezembro de 1985 – Alienação de Terras Públicas
Lei 4.957 – 30 de Dezembro de 1985 – Aproveitamento de Recursos Fundiários
Lei Federal 6.383 – 7 de Dezembro de 1976 – Terras Devolutas da União
Lei Federal 8.629 – 25 de Fevereiro de 1993 – Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais
Lei 9.757 – 15 de Setembro de 1997 – Legitimação de Posse aos Remasnescentes Quilombolas
Lei 10.320 – 16 de Dezembro de 1968 – Controle Interno da Gestão Financeira e Orçamentária
Lei 4.504 – 30 de Novembro de 1964 – Estatuto da Terra
Lei 10.207 – 08 de Janeiro de 1999 – Cria a Fundação Itesp
Lei 10.294 – 20 de Abril de 1999 – Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei 11.600 – 19 de Dezembro de 2003 – Regularização de Posse de Terras Devolutas
Lei 10.177 – 30 de Dezembro de 1998 – Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual
Lei 12.392 – 23 de Maio de 2006 – Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendid entre anos de 1938 e 1947
Lei 3.962 -24 de Julho de 1957 – Legitimação de Posse de Terras Devolutas
Lei 10.320 – 16 de Dezembro de 1968 – Controle Interno da Gestão Financeira e Orçamentária
Lei 10.207 – 08 de Janeiro de 1999 – Cria a Fundação Itesp
Lei 10.294 – 20 de Abril de 1999 – Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei 11.600 – 19 de Dezembro de 2003 – Regularização de Posse de Terras Devolutas
Lei 10.177 – 30 de Dezembro de 1998 – Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual
Lei 12.392 – 23 de Maio de 2006 – Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendid entre anos de 1938 e 1947
Decretos
Decreto-Lei Estadual nº233 de 28 de Abril de 1970 – Estabelece normas para estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Direta.
Decreto 1.318 – 30 de Janeiro de 1854 – Manda executar a Lei 601
Decreto 14.916 – 06 de Agosto de 1945 – Terras Devolutas
Decreto 28.389 – 17 de Maio de 1988 – Legitimação de Posse
Decreto 35.852 – 15 de Outubro de 1992 – Seleção de Trabalhadores Rurais
Decreto 41.774 – 13 de Maio de 1997 – Cooperação Técnica e de Ação Conjunta
Decreto 42.041 – 01 de Agosto de 1997 – Arrecadação de Terras
Decreto 42.957 – 24 de Março de 1998 – Regularização Imobiliária de Áreas Protegidas
Decreto 44.294 – 04 de Outubro de 1999 – Instituição da Fundação Itesp
Decreto 44.944 – 31 de Maio de 2000 – Estatutos da Fundação Itesp
Decreto 48.539 – 11 de Março de 2004 – Regulamenta Lei nº 11.600, de dezembro de 2004
Decreto 1.318 – 30 de Janeiro de 1854 – Manda executar a Lei 601
Decreto 14.916 – 06 de Agosto de 1945 – Terras Devolutas
Decreto 35.852 – 15 de Outubro de 1992 – Seleção de Trabalhadores Rurais
Portarias Itesp
Portaria Itesp 050/2004 – Estabelece procedimentos para desistência de lotes em assentamentos estaduais.
Portaria Itesp 071/2004 – Estabelece procedimentos para o cadastramento de candidatos aos projetos de assentamentos estaduais.
Portaria Itesp 077/2004 – Disciplina o plantio de culturas para fins de processamento industrial em projetos de assentamentos estaduais.
Portaria Itesp 087/2007 – Institui o Planejamento Estratégico da Fundação Itesp.
Portaria Itesp 131/2018 – Manual de Procedimentos – Assentamentos Estaduais.
Portaria Itesp 071/2004 – Estabelece procedimentos para o cadastramento de candidatos aos projetos de assentamentos estaduais.
Portaria Itesp 077/2004 – Disciplina o plantio de culturas para fins de processamento industrial em projetos de assentamentos estaduais.
