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Informações Classificadas e Desclassificadas
Em conformidade com o artigo 11, do Decreto estadual nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016 e do Decreto estadual nº 68.155, de 9 de dezembro de 2023, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade estadual deverá publicar, anualmente, em site próprio, o rol de documentos, dados e informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, bem como o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de
informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
Na ausência de informações classificadas ou desclassificadas nos últimos 12 meses, o órgão ou entidade
deverá informar que não possui informação classificada e/ou desclassificada.