MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS: UM CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO 

A mediação de conflitos é uma maneira eficiente de aplacar os desajustes decorrentes de interesses divergentes em torno de um mesmo bem. Diversos autores procuram conceituar esse instrumento, que cada vez mais tem sua importância e aplicação ampliadas.

Para Karl Slaikeu, “a mediação é o processo pelo qual uma terceira parte auxilia duas ou mais partes a alcançarem soluções próprias acerca de uma ou mais questões”, ou, em síntese, “mediação é simplesmente uma negociação assistida” (vide o livro No final das contas: um manual prático para mediação de conflitos). (SAIBA MAIS)....

Como método alternativo de resolução de controvérsias, a mediação de conflitos está em consonância com as premissas constitucionais de alcance da justiça e da solução pacífica. Na Fundação Itesp, a mediação está diretamente relacionada ao conflito fundiário, ou conflito agrário.

O que se vislumbra é o oferecimento de caminhos que, mesmo diante da tensão, levem a superar os inconvenientes da disputa e produzam benefícios mútuos, sempre que possíveis. A perspectiva é a de se chegar a acordos sensatos, se houver possibilidade de acordo, que sejam eficientes, e que com isso se aprimore ou pelo menos não se prejudique a relação entre as partes.

Na Fundação Itesp, a mediação constitui uma unidade integrada, com corpo funcional pequeno na Assessoria de Mediação de Conflitos Fundiários (AMCF), mas com grande relação com os demais setores da instituição. Essa atividade produz resultados expressivos, num processo progressivo e harmonioso de democratização do acesso à terra.

OCUPAÇÃO DE TERRAS

A permanência da concentração fundiária no Brasil é a grande motivação para que os trabalhadores rurais sem terra se mobilizem na luta contra os latifundiários. A expansão do capitalismo no campo, intensificada pelos processos de industrialização e modernização da agricultura, expulsa os trabalhadores da terra e dos meios de produção, impelindo-os, na sua grande maioria, a viver uma situação de miséria nas periferias das cidades ou a submeter-se à exploração de seu trabalho no campo.

A ocupação de terras é uma das estratégias do movimento social para pressionar o Estado a dar respostas imediatas para a resolução de conflitos e criar os projetos de assentamentos rurais. Há muitas divergências sobre o termo ocupação. É empregado pelos camponeses, ou pelos trabalhadores sem terra, no sentido de reivindicar um espaço que estava até então em desuso, mesmo em terras de fazendeiros, empresas etc. Por outro lado, aqueles que veem essa forma de luta como um ato ilícito, criminoso e ilegal, denominam a ocupação como invasão.

ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO ITESP

As atividades da Assessoria de Mediação de Conflitos Fundiários (AMCF) da Fundação Itesp estão inseridas nessa preocupação. O objetivo é permitir a busca da cidadania dos trabalhadores, com vistas ao desenvolvimento humano, social e econômico, bem como a pacificação social por meio da segurança jurídica. Essa assessoria está vinculada à Diretoria Executiva.

Há uma preocupação constante de que os anseios sociais rurais não sejam sufocados. É necessário, no entanto, que sejam expressos de forma e por meio de mecanismos legitimados pelo próprio povo, de quem emana o poder.

Dispondo de competências e equipe multidisciplinar, a AMCF tem por atribuição:

1) elaborar diagnósticos e propor alternativas visando a solução dos conflitos fundiários do Estado;

2) estudar e propor medidas, à Diretoria Executiva, para o aperfeiçoamento das relações e da organização agrárias no âmbito do Estado, visando à prevenção de conflitos;

3) mediar e encaminhar junto às autoridades competentes as questões referentes aos conflitos fundiários, objetivando soluções pacíficas;

4) promover o aperfeiçoamento das relações da Fundação com as organizações representativas dos trabalhadores rurais;

5) colher dados, documentos e informações para subsidiar a solução dos conflitos fundiários, mapeando as áreas de conflitos, identificando os atores sociais envolvidos e caracterizando a situação jurídica das disputas;

6) acompanhar e elaborar estudos a respeito da disponibilidade de recursos fundiários para fins de assentamento de trabalhadores rurais no Estado;

7) acompanhar e elaborar estudos a respeito da absorção da mão de obra no meio rural.

O ato de mediar implica a manutenção do contato permanente com os trabalhadores rurais acampados, mediante visitas a campo e reuniões periódicas. Realizadas por técnicos qualificados, as visitas possibilitam o levantamento de dados e de demandas localizadas, bem como a apresentação de políticas desenvolvidas pela Fundação, especialmente quanto à disponibilidade de novas áreas para a criação de assentamentos.

Outra medida possível é a desapropriação de imóveis particulares para fins de reforma agrária, o que, constitucionalmente, é de competência e responsabilidade privativa da União. O órgão federal incumbido da desapropriação por interesse social é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). É possível, de forma subsidiária, aos diversos órgãos de terras dos Estados e do Distrito Federal conveniarem-se com esse instituto.

É nesse ambiente de conflituosidade que o Itesp atua como instituição mediadora. Em seus desdobramentos, considerada tal complexidade, por vezes seu enfrentamento extrapola a competência da fundação. Nesse caso, a instituição busca atuar em conjunto com outros atores com interface com o tema, do governo ou da sociedade civil. Surge assim a mediação compartilhada, consistente no desenvolvimento de uma ação discutida, integrada e com ampla participação. Cabe ressaltar a exitosa articulação da fundação com as demais secretarias de Estado.

O Itesp prima pela busca e a manutenção do diálogo, seja com os movimentos organizados de luta pelo acesso à terra, seja com proprietários ou detentores dos imóveis rurais em disputa, seja com os demais atores envolvidos. O exercício da mediação articulada e por princípios deve buscar todas as informações com vistas à apresentação do maior número de caminhos possíveis à resolução.

O Itesp considera, portanto, o caráter social envolvido, mas não reduz a questão agrária a esse aspecto. Encara a reforma agrária como uma política de desenvolvimento econômico. Isso implica a busca da superação dos entraves jurídicos e dos empecilhos burocráticos, sem, no entanto, romper com a legalidade.

A instituição atua também com vistas à elaboração de estudos a respeito da disponibilidade de recursos fundiários para fins de assentamento de trabalhadores rurais. Pode-se citar, como exemplo, a arrecadação de áreas pertencentes à Universidade de São Paulo (USP), localizadas nos municípios de Itaporanga e Riversul, as quais, após decreto do governo do Estado, por meio de permissão de uso, foram transferidas ao Itesp para a criação de dois novos assentamentos.

AVANÇOS TECNOLÓGICOS

Para aprimorar a prestação do serviço público, a Assessoria de Mediação de Conflitos Fundiários (AMCF) da Fundação Itesp passou a se valer de diversos avanços tecnológicos.

Desde 2010, utiliza, no levantamento e coleta de informações em campo, o Formulário de Identificação de Acampamentos, cujos dados são lançados no aplicativo Gestão de Acampamentos. Desenvolvido pela Assessoria Técnica de Informática do Itesp, esse aplicativo possibilita o armazenamento e a atualização dos dados relativos aos acampamentos instalados no Estado.

DADOS

Atualmente no estado de São Paulo há cerca de 140 assentamentos rurais, distribuídos em 40 municípios. Total de lotes atendidos englobando média de 27.188 pessoas.

Fundação Itesp: sua história e realizações, evolução das políticas agrária e fundiária no Estado de São Paulo/ organizadores [Marco Pilla, Márcia Regina de Oliveira Andrade e Luiz Antônio de Paula Marques]. São Paulo: Itesp: 2013.