Regularização Fundiária Rural e Urbana

A política de regularização fundiária rural e urbana tem como objetivos estratégicos promover o desenvolvimento socioeconômico de pequenos agricultores e trabalhadores urbanos, legitimando suas posses; fornecer ao Estado mecanismos mais eficientes para a defesa de seus interesses nas ações de desapropriação indireta nas áreas abrangidas por unidades de conservação ambiental e em ações de desapropriação para fins de reforma agrária propostas pelo Incra; propiciar a solução de conflitos pela posse em áreas ocupadas por pequenos posseiros; criar alternativas para reassentamento ou desenvolvimento de projetos de manejo sustentável para as comunidades tradicionais em unidades de conservação ambiental e arrecadar terras devolutas, por meio de ações reivindicatórias, e destiná-las ao assentamento de trabalhadores rurais.

Os trabalhos técnicos e jurídicos visam a identificar áreas passíveis de regularização fundiária. Esses serviços são pela Fundação Itesp, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, um projeto social do Governo do Estado de São Paulo voltado a pequenos posseiros da cidade ou do campo que, por causa de insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico de suas comunidades.

O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais conforme a legislação vigente. Essas ações serão feitas por meio de trabalhos técnicos e jurídicos de uma equipe multidisciplinar, formada por advogados, engenheiros agrimensores e cartógrafos, técnicos em agrimensura, cadistas, cadastradores e pessoal de apoio técnico e operacional.

Na implementação do programa, a Fundação Itesp utiliza uma moderna estrutura operacional para analisar a situação dominial das terras e buscar o apoio de parceiros, como a Procuradoria Geral do Estado, Secretarias de Estado, Ministério Público Estadual, Prefeituras e outros. A ênfase é para uma atuação harmônica entre todas as instituições participantes, de modo que seja possível a transferência de conhecimentos técnicos aos municípios envolvidos.

Com treinamentos específicos, as administrações municipais poderão executar rotineiramente a atualização da suas bases cadastrais, diminuindo custos, ampliando receitas e evitando gastos desnecessários com novos contratos de execução.

Desde 1995, já foram concedidos mais de 52 mil títulos de propriedade, em parcerias com prefeituras e com a Procuradoria Geral do Estado, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.