O que é o Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF
O PNCF é uma política pública do Governo Federal, complementar à reforma agrária, que possibilita à trabalhadoras e trabalhadores rurais, sem terra ou com pouca terra, adquirir imóveis rurais para exploração em regime de economia familiar, ampliando a redistribuição de terras no Brasil.
Quem pode participar do PNCF
Todos os trabalhadores rurais sem terra que comprovarem experiência de cinco anos, nos últimos 15 anos, em atividades agrícolas e rurais como: diarista, assalariados, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados e proprietários de terras cujas dimensões sejam insuficientes ao sustento da família.
Esses trabalhadores não podem ter sido beneficiados anteriormente por nenhum programa de Reforma Agrária, não podem ser funcionários públicos e ter renda e patrimônio acima do estabelecido pela linha de financiamento que pretende acessar.
Como funciona o PNCF
O programa prevê o financiamento para compra da terra, realizado com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e recursos para investimento básico e produtivo para a estruturação da propriedade. Possui uma gestão participativa, e sua execução é orientada pelos princípios da transparência e do controle social.
No estado de São Paulo operacionalizado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), por meio da Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA), em parceria com a Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e com a Delegacia Estadual de Desenvolvimento Agrário (DFDA).
Uma rede de parceiros, composta por Federação, sindicatos, e empresas de Assistência Técnica (Ater) são parceiras na divulgação e capacitação, no apoio e assessoramento técnico aos agricultores interessados, realizando o controle social sobre as ações em andamento.
As propostas de financiamento são aprovadas pelas instancias colegiadas estaduais e municipais.
Quais são as condições do Financiamento?
No estado de São Paulo, o valor máximo para a compra da terra é de R$ 140 mil. A taxa de juros varia de 2,5% a 5,5%, e o prazo de pagamento é de 25 anos, com 36 meses de carência para o pagamento da primeira parcela.
Linha de financiamento
PNCF Mais
Atende agricultores familiares que possuem renda familiar até R$ 40 mil e patrimônio até R$ 80 mil. O valor do patrimônio pode chegar a R$ 100 mil, quando a área a ser adquirida for proveniente de herança e o comprador for um dos herdeiros.
O financiamento é individual, com juros de 2.5% ao ano e pode ser pago em até 25 anos, com 36 meses de carência.
Para os beneficiários que efetuarem os pagamentos até a data de vencimento há um bônus de adimplência, de 20%.
Estruturação da propriedade
Para dar mais a sustentabilidade as unidades produtivas, além do Subprojeto de Investimento Básico (SIB), todos os projetos encaminhados para contratação deverão vir acrescidos de um pré-projeto de Pronaf A.
O valor da Assistência Técnica é de R$ 7. 5 mil reais, por até cinco anos.
PNCF Empreendedor
Linha criada para atender agricultores familiares que desejam ampliar sua área produtiva em até 4 módulos fiscais. Para acessá-la é preciso ter renda anual de até R$216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil.
Nessa linha os juros são de 5.5% ao ano, com até 25 anos para pagar e 36 meses de carência. O valor da Assistência Técnica é de R$ 7. 5 mil reais, por até cinco anos.
O financiamento tem risco bancário e os procedimentos para contratação aguardam definição do agente financeiro.
