Carta de Serviços

A Carta de Serviços ao Usuário, instituída a partir da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública –, é um instrumento de participação social que tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados e suas formas de acesso.

Nesta Carta você encontrará informações claras e acessíveis sobre quem somos, o que fazemos, quais os serviços ofertados aos cidadãos, onde e como solicitá-los, os prazos de atendimento e quais os requisitos necessários para obtê-los. Assim, bem-informado, você poderá melhor exercer sua cidadania e contribuir para o aperfeiçoamento de nossos serviços.

Em nosso portal, você encontrará informações mais detalhadas sobre nossa atuação e orientações sobre como se comunicar conosco. A Ouvidoria encontra-se pronta para receber suas manifestações (denúncias, reclamações, sugestões e elogios), por meio do seu canal. Os pedidos de acesso à informação podem ser direcionados por intermédio do Sistema SIC.SP.

As informações disponibilizadas em nossa carta visam facilitar o seu dia a dia e o acesso aos nossos serviços. Estamos à disposição para receber suas demandas e contribuições para melhor atendê-los.

Esperamos que esta Carta de Serviços possa atender às suas expectativas enquanto cidadão usuário dos nossos serviços.
Para outros serviços do Estado, acesse o Portal de Serviços ao Cidadão (servicos.sp.gov.br).

Acesse aqui a Carta de Serviços.