FUNDESPAR
Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (FUNDESPAR) são oriundos da regularização fundiária de imóveis rurais em terras devolutas estaduais de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) no Pontal do Paranapanema, por meio da Lei Estadual nº11.600/2003, alterada pela Lei Estadual 14.750/2012.
A regularização ocorre com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua, que destina 50% do montante ao Itesp para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região, e outros 50% aos municípios, que possuam em seus territórios assentamentos para aplicação em infraestrutura.
Atualmente são 30 projetos aprovados, sendo 17 com o Itesp como proponente e 13 têm os municípios que possuem assentamentos em seus territórios como proponentes, para utilização de R$ 3,1 milhões do Fundespar. Os recursos serão utilizados em reformas, compra de insumos, equipamentos, maquinários, veículos, entre outros nos assentamentos da região.
Editais
Edital FUNDESPAR nº 01-2017 Prorrogaçao de Prazo pag1
Edital FUNDESPAR nº 01-2017 Prorrogaçao de Prazo pag2
Atas:
1ª Reunião Ordinária Conselho de Orientação – Reunião em 05.05.2016
2ª Reunião Ordinária Conselho de Orientação – Reunião em 11.08.2016
3ª Reunião Ordinária Conselho de Orientação – Reunião em 14.02.2017
Resolução:
Formulários:
ANEXO I – Formulário Carta-Consulta
ANEXO II – Formulário para Apresentação do Projeto
ANEXO III – Formulário do Plano de Trabalho do Projeto
ANEXO IV – Formulários Prestação de Contas
Manuais:
Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (FUNDESPAR) são oriundos da regularização fundiária de imóveis rurais em terras devolutas estaduais de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) no Pontal do Paranapanema, por meio da Lei Estadual nº11.600/2003, alterada pela Lei Estadual 14.750/2012.
Atualmente são 30 projetos aprovados, sendo 17 com o Itesp como proponente e 13 têm os municípios que possuem assentamentos em seus territórios como proponentes, para utilização de R$ 3,1 milhões do Fundespar. Os recursos serão utilizados em reformas, compra de insumos, equipamentos, maquinários, veículos, entre outros nos assentamentos da região.
