Governo de SP concede mais de 500 títulos de regularização fundiária a pequenos, médios e grandes proprietários rurais do Pontal do Paranapanema

O Governo de São Paulo, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado (ITESP), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, vai conceder os primeiros títulos de propriedade a assentados rurais após a regulamentação da chamada Lei da Paz no Campo.

A lei, criada no ano passado, prevê que beneficiários de assentamentos estaduais tenham direito à propriedade de lotes que explorem de forma efetiva e regular há pelo menos dez anos.

Por meio dessa modalidade, serão entregues mais de 500 títulos para assentamentos da região do Pontal da Paranapanema, no extremo oeste de São Paulo. Além disso, o ITESP também vai conceder cerca de 40 títulos a médios e grandes proprietários a partir da Lei Estadual 17.557, também de 2022. No mesmo evento também serão beneficiados mais de 100 títulos de regularização fundiária urbana de endereços localizados nas cidades de Marabá Paulista, Euclides da Cunha, Mirante do Paranapanema e Narandiba.

A Lei 17.557 permite uma conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas, que são terras públicas consideradas sem destinação. A medida serve para aqueles que cumprem a função social da propriedade, promovendo melhorias no local ao longo dos anos.

O diretor executivo da Fundação Itesp, Guilherme Piai, afirma que a regularização fundiária dá segurança jurídica e estabilidade a famílias que dependem da terra para produzir.

DESENVOLVIMENTO

“Vai ser a maior entrega de títulos rurais da história do Estado de São Paulo. São mais de 500 títulos rurais com a matrícula já aberta em cartório, gerando segurança jurídica e paz no campo, que é um foco do nosso governador Tarcísio para o Estado de São Paulo. É uma questão histórica aqui na região do Pontal do Paranapanema. São muitos anos à espera dessa segurança jurídica que vai transformar essa região, que vai trazer prosperidade, desenvolvimento econômico e social.”

O processo de regularização gera um ambiente mais adequeado para o investimento na produção rural, facilitando, por exemplo, o acesso a crédito agrícola e a programas governamentais de incentivo ao setor. Além disso, a medida possibilita investimentos em estradas, energia elétrica, abastecimento de água e outras necessidades básicas para a qualidade de vida das comunidades.

Outro ganho é na área ambiental, uma vez que o reconhecimento das áreas ocupadas ajuda na definição dos limites para utilização da terra. Com isso, é possível preservar as área de proteção ambiental, além de reservas legais e áreas de preservação permanente, contribuindo para um desenvolvimento rural sustentável.

As mais de quinhentas famílias de assentados que receberão seus títulos rurais já terão um Endereço Rural Digital cadastrado, que é uma espécie de CEP rural personalizado. Isso possibilita que a propriedade seja localizada com precisão, por meio de um códio de localização para aplicativos como Waze e Google Maps, facilitando na definição de rotas de acesso e na conectividade. O endereço digital é fornecido por meio do programa Rotas Rurais, da Secretaria de Agriculutra e Abastecimento.