Fundespar

FUNDESPAR
Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (FUNDESPAR) são oriundos da regularização fundiária de imóveis rurais em terras devolutas estaduais de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) no Pontal do Paranapanema, por meio da Lei Estadual nº11.600/2003, alterada pela Lei Estadual 14.750/2012.

A regularização ocorre com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua, que destina 50% do montante ao Itesp para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região, e outros 50% aos municípios, que possuam em seus territórios assentamentos para aplicação em infraestrutura.
Atualmente são 30 projetos aprovados, sendo 17 com o Itesp como proponente e 13 têm os municípios que possuem assentamentos em seus territórios como proponentes, para utilização de R$ 3,1 milhões do Fundespar. Os recursos serão utilizados em reformas, compra de insumos, equipamentos, maquinários, veículos, entre outros nos assentamentos da região.

Editais

Edital FUNDESPAR nº 01-2017

Edital FUNDESPAR nº 01-2017 Prorrogaçao de Prazo pag1

Edital FUNDESPAR nº 01-2017 Prorrogaçao de Prazo pag2

Atas:

1ª Reunião Ordinária Conselho de Orientação – Reunião em 05.05.2016

2ª Reunião Ordinária Conselho de Orientação – Reunião em 11.08.2016

3ª Reunião Ordinária Conselho de Orientação – Reunião em 14.02.2017

Resolução:

Resolução SJDC nº 6-2017

Formulários:

ANEXO I – Formulário Carta-Consulta

ANEXO II – Formulário para Apresentação do Projeto

ANEXO III – Formulário do Plano de Trabalho do Projeto

ANEXO IV – Formulários Prestação de Contas

Manuais:

Manual – PDF