São Paulo, 27 de Março de 2017
     Webmail    

PPAIS

O QUE É?

Criado pelo Governo do Estado pelo meio da Lei 14.591, de 14 de outubro de 2011, o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS é uma ação do Governo do Estado de São Paulo que visa estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O Programa faz com que o Estado se torne o principal comprador dos produtos da agricultura familiar, permitindo a melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo.

COMO VAI FUNCIONAR?

O Governo deverá utilizar no mínimo 30% das verbas estaduais destinadas à compra de alimentos para adquirir produtos oriundos da agricultura familiar, in natura e manufaturados, até o limite de R$ 12 mil reais anuais por família. O governo vai comprar frutas, verduras, legumes e outros alimentos que serão utilizados para a produção de refeições em órgãos estaduais como hospitais, escolas, presídios, entre outras instituições.

QUEM PODE PARTICIPAR?

Qualquer agricultor(a) familiar – assentado (a) ou quilombola – assistido pela Fundação Itesp pode se inscrever para participar. Os agricultores familiares deverão comparecer às Casas da Agricultura da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e os assentados e quilombolas a qualquer escritório da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), e solicitar a expedição da Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP), que tem validade por quatro anos, além dos documentos solicitados para a expedição da DCONP. A participação é garantida através de Chamada Pública. Os editais serão divulgados no Diário Oficial do Estado, em grandes jornais de circulação local, regional ou estadual, ou na forma de mural em local público de ampla circulação, ou por outros meios de comunicação. Informações: nos escritórios da Fundação Itesp ou na Ouvidoria – tel. 0800 77 33 173.

Fundação Itesp

 

 

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva"
Todos os direitos reservados © 2007
Este sítio é melhor visualizado com Mozilla Firefox, resolução 800x600