São Paulo, 30 de Julho de 2014
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Instituição

Histórico

1961 - É criada a Assessoria de Revisão Agrária (ARA), vinculada à Secretaria da Agricultura, para coordenar os trabalhos referentes a execução da Lei de Revisão Agrária;

1978 - Passa a ser denominada Assessoria Técnica de Revisão Agrária (ATRA), com a mesma finalidade do ARA;

1983 - É criada a Coordenadoria Socioeconômica para, junto com a Secretaria da Agricultura, organizar os pequenos produtores, apoiar o sindicalismo e o uso social da terra. Passou a administrar as funções da ATRA e alterou seu nome para Instituto de Assuntos Fundiários (IAF);

1985 - Promulgadas duas leis estaduais de grande importância para a política agrária: 4.925 e 4.957, que dispõem sobre o aproveitamento e valorização dos recursos fundiários do Estado e sua destinação para a reforma agrária, para o assentamento de trabalhadores rurais.

1986 - É criada a Secretaria Executiva de Assuntos Fundiários (SEAF), incorporando o IAF e o Plano Diretor de Desenvolvimento Agrícola do Vale do Ribeira (Masterplan), para desenvolver os planos públicos dos recursos fundiários de São Paulo, atuando também com a Procuradoria Geral do Estado na discriminação de terras devolutas e legitimação de posses;

1987 - É criado o Grupo Executivo de Ação Fundiária (GEAF) para coordenar as atuações das Secretarias de Estado nas áreas de conflito e legitimação de posses, envolvendo as Secretarias de Planejamento, de Meio Ambiente, da Justiça e a Procuradoria Geral do Estado. Na mesma época, a SEAF passou à condição de Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários (SAF), criando os Departamentos de Assentamento e de Regularização Fundiária (DAF e DRF), que se tornaram sucessores do IAF e GEAF;

1988 - É extinta a SAF. O DAF é transferido para a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e o DRF para a Secretaria da Justiça, que, posteriormente, passou a integrar a estrutura da Procuradoria Geral do Estado;

1991 - É criado o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), assumindo as atribuições do DAF e DRF e unificando as atividades de assentamento e regularização fundiária num mesmo órgão, entretanto com proteção da cidadania. No Itesp foram acrescidas as ações de mediação de conflitos fundiários, capacitação de trabalhadores rurais e atendimento às comunidades de quilombos.

1999 - A Lei 10.207, de 8 de janeiro, cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, regulamentada pelo Decreto 44.294, de 4 de outubro. A criação da Fundação Itesp consolida a experiência institucional paulista na reforma agrária, iniciada no governo de Carvalho Pinto, que elevou São Paulo à condição de modelo nessa área. A Fundação Itesp é sucessora natural e legal de toda uma seqüência de órgãos estaduais ligados às questões agrárias e fundiárias.

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva"
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