Secretaria da Justiça e Cidadania e Fundação Itesp assinam parcerias com municípios da região de Araçatuba
No dia 13 de maio, durante a realização do evento Governo na Área em Araçatuba, o secretário executivo da Justiça e Cidadania, Luiz Orsatti Filho, e o coordenador da Regional Noroeste da Fundação Itesp, Fernando Barbosa, receberam prefeitos da região para assinatura de termos de parcerias para ações de regularização fundiária.
Com o município de Nova Luzitânia, comandado pelo prefeito Miguel Araújo, o convênio vai regularizar aproximadamente 40 imóveis urbanos do bairro Residencial Sol Nascente. O prefeito de Barbosa, Rodrigo Primo Antunes, assinou Protocolo de Intenções para estudos de regularização fundiária de áreas urbanas no município.
Por fim, foi aditado o convênio com o município de Murutinga do Sul para regularização fundiária do bairro Esplanada Ferroviária que, segundo levantamento realizado pela equipe técnica da diretoria de Recursos Fundiários do Itesp, saltou de 27 unidades habitacionais em 2019 para 47 em 2021, o que demandará nova atualização.
Além desse bairro, a Fundação executou levantamento topográfico e o cadastro de ocupantes no Conjunto Habitacional Mário Covas. O prefeito Cristiano Soares da Silva destacou a importância desses trabalhos para viabilizar a averbação do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis por parte do município e CDHU.
